Projeto de Lei 9/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/02/2020 08:19:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15171
 Ementa

Revoga o art. 67 da Lei Complementar nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 Autoria

Executivo;

 Situação

APROVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 4174/2020
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor PL 009_2020

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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