Projeto de Lei 196/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/11/2021 16:01:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 19426
 Ementa

“Dispõe sobre a transferência dos servidores aposentados e pensionistas cujos benefícios são custeados pelo Tesouro Municipal de Santa Luzia ao Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores de Santa Luzia - IMPAS.”

 Autoria

EXECUTIVO

 Situação

EM TRAMITAÇÃO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4356/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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