PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 18/2024

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Data de apresentação 12/03/2024 08:59:33

N° Processo 321/2024

N° Protocolo 324/2024

ID 26455

Ementa

Dispõe sobre a garantia da matrícula escolar de alunos portadores de deficiência locomotora, a adequação das instalações escolares para seu acolhimento, e outras providências.

Autoria

Luiza do Hospital;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4726/2024

Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 266 dias, 20 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 12/03/2024 08:59:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

12/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 266 dias, 20 horas, 41 minutos

12/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 18/2024

Histórico da Tramitação 266 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 266 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

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