PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 107/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 09:45:59

N° Processo 1448/2026

N° Protocolo 1487/2026

ID 33860

Ementa

Institui a Educação Política e os Direitos de Cidadania como conteúdo obrigatório no currículo da rede municipal de ensino de Santa Luzia, cria a Semana Municipal da Educação Política e da Cidadania, e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Gazeto;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 20 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/08/2026 09:46:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 20 horas, 6 minuto(s).}

04/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 12 dias, 20 horas, 6 minutos

04/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 107/2026

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 20 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 20 horas, 6 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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