Na forma regimental e após ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito, informações acerca do processo de desligamento obrigatório do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, devido maioridade no Município de Santa Luzia. 1. Atualmente existe algum programa implantado no município para assistir os jovens que são desligados do acolhimento institucional de crianças e adolescentes devido a maioridade? 2. Mas especificamente, se houver, como a rede de acolhimento municipal de Santa Luzia trabalha o processo de desinstitucionalização desses jovens egressos nessas instituições? Que ações são efetivas? 3. Existe algum programa de assistência multidisciplinar para acompanhamento desses jovens? Qual amparo é oferecido de fato? 4. Existe amparo ao acesso a moradia? 5. Existe algum programa de colocação ao mercado de trabalho? 6. Após o desligamento da instituição, qual é o prazo de acompanhamento ou assistência dos desabrigados? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidade.

Cristiano Matos;

APROVADO

Poder Legislativo