Na forma regimental, requeiro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e abastecimento as informações: 1. Existe algum modelo de check-list a ser seguido por pessoas físicas e pessoas jurídicas para que solicitem serviços, licenças, e ou alvarás junto a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento? 2. Se sim, numa consulta prévia, é repassado esse check-list para que sejam iniciados os procedimentos de protocolo de solicitação de serviços, licenças e alvarás junto a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento? 3. Qual o tempo médio de resposta para protocolos de solicitação de serviços, licenças ambientais e alvarás junto a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento? 4. Em qual momento do processo para obtenção de licenças ambiental, alvarás e demais serviços se é solicitado a Certidão Negativa de Débitos Municipal – CND? 5. Quantas(os) licenças ambientais, e licenças de supressão foram protocoladas e quantos chegaram a serem expedidas pelo município de Santa Luzia no ano de 2023?

Paulo Cabeção;

APROVADO

Poder Legislativo