Data de apresentação 30/06/2020 15:37:22
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 502/2020
 ID 15805
 Ementa

Modifica e ao art. 1º do projeto de lei 052/2020 que "Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 2.835, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia".

 Autoria

César Lara Diniz;

 Situação

APROVADO

  Histórico da Tramitação 1606 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 52/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação