Projeto de Lei 108/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/10/2024 14:13:35
 N° Processo 1534/2024
 N° Protocolo 1540/2024
 ID 27940
 Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências".

 Autoria

Executivo;

 Situação

EM TRAMITAÇÃO

 Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 16 horas, 50 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto Substitutivo
Emenda 001

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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