Retifica e Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para a Legislatura de 2025-2028, nos termos dos art. 37, XI, 39 §4º, 150, II, 153, §2º, I, todos da CF/88 e art. 59 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Mesa Diretora;
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