Data de apresentação 30/11/2021 16:35:00
 N° Processo 2296/2021
 N° Protocolo 2358/2021
 ID 19645
 Ementa

Concede isenção temporária da Taxa de Gerenciamento Operacional, e dá outras providências - TGO instituída pela Lei nº 3.353, de 11 de Julho de 2013 , que "Institui a taxa de gerenciamento Operacional, e dá outras providências".

 Autoria

Executivo;

 Situação

REJEITADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 1115 Dia(s), 11 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação