PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 235/2022

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Data de apresentação 05/12/2022 12:19:25

N° Processo 2266/2022

N° Protocolo 2288/2022

ID 22761

Ementa

Concede isenção temporária da Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO instituída pela lei nº 3.353, de 11 de junho de 2013, que "Institui a Taxa de Gerenciamento Operacional, e dá outras providências."

Autoria

Executivo;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4545/2022

Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 17 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 718 dias, 17 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2022 12:19:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 17 horas, 0 minuto(s).}

05/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 718 dias, 17 horas

05/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 235/2022

Histórico da Tramitação 718 Dia(s), 17 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 718 Dia(s), 17 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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