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  Lei Ordinária 2.937/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: a Contratação Temporária de Pessoal "Dispõe sobre para atender ao Programa de Socialização Infanto Juvenil, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2008

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Lei Ordinária1.474/1991 10/12/1991MENCIONA

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