Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de ações governamentais para o período de 2019/2021
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 102/2019
Nº do Processo:   5158
Ano do Processo:   2019

Autoria


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar4.209/2020 02/09/2020MENCIONAPlano Plurianual para o Biênio de 2020 a 2021; Plano Plurianual 2020 - 2021;

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