Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.256/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece novo índice para correção dos tributos instituídos e arrecadados no Município Santa Luzia
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2000

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.526/2004 23/07/2004MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.