Ano: 2001 Temas: EDIFICAÇÃO E OBRAS,  
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Lei Ordinária n° 2.305/2001
"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3° LEI N° 2.246/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 19/11/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.273/2001
PRORROGA PRAZO PARA APROVAÇÃO PROJETO S OBRAS PREVISTAS 0 ART. 3º. LEI Nº. 1.295/89
Data: 23/07/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.271/2001
ALTERA O ARTIGO 7 LEI N.º "62/2001 (CÓDIGO OBRAS) DO MUNICÍPIO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 03/07/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.270/2001
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO MATERIAIS (ELEMENTOS CONSTRUTIVOS) E EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO CIVIL QUE SEJAM CONSTRUÍDOS NO TODO OU EM PARTE AMIANTO (ASBESTO)
Data: 03/07/2001 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.262/2001
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Data: 03/01/2001 Situação: Arquivado
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