Ano: 1988 
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Lei Ordinária n° 1.286/1988
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.285/1988
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTIVEL LÍQUIDO E GASOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.284/1988
REFERENDA CONVÊNIO Nº 011/88 DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE FAZEM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS-DEOP, O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ORA DENOMINADA SEE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO CÓRREGO DAS CALÇADAS, EM SANTA LUZIA - MG.
Data: 21/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.283/1988
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Data: 01/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.282/1988
DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 29/11/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.281/1988
REFEENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Data: 29/11/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.280/1988
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A DELEGACIA DO MEC.
Data: 29/11/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.279/1988
REFERENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA COM INTERVENIÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Data: 29/11/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.278/1988
REFERENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - SEB.
Data: 29/11/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.277/1988
ISENTA PERMISSIONÁRIA DE PAGAMENTO DE DÉBITO
Data: 29/11/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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