Ano: 1959 Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS,  
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      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 258/1959
APROVA COMPRA DE ROTORES E BRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 17/11/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 244/1959
APROVA COMPRA DE BOMBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 15/06/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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