Ano: 1957 Temas: ISENÇÃO DE TRIBUTOS,  
Localizada(s) 2 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 14/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 192/1957
DISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE IMPOSTO.
Data: 14/06/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 188/1957
ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAL A COOPERATIVA DE CONSUMO LTDA DOS SERVIDORES DA FRIMISA.
Data: 22/02/1957 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.