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Última atualização: 13/04/2026   IMPRIMIR
Veto n° 24/2026
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016/2026, QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ‘MINHA RUA É UM POMAR’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 685 ID: 32921 Data: 07/04/2026 09:46:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 23/2026
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS E ENQUETES PARTICIPATIVAS, DE CARÁTER CONSULTIVO, PARA DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES DE OBRAS E INVESTIMENTOS FINANCIADOS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.”
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 684 ID: 32920 Data: 07/04/2026 09:44:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 22/2026
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014/2026, QUE DISPÕE: “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL VETERINÁRIO SOLIDÁRIO, DESTINADO À OFERTA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO BÁSICO E AÇÕES PERMANENTES DE SAÚDE ANIMAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.”
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 683 ID: 32919 Data: 07/04/2026 09:42:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 18/2026
MENSAGEM N° 018 VETO INTEGRAL DA PROPOSIÇÃO 018/2026 - "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.824, DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 461/2026 Protocolo N°: 552 ID: 32779 Data: 24/03/2026 16:33:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emissão de Parecer na Comissão Especial
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 17/2026
MENSAGEM N° 017 - VETO INTEGRAL DA PROPOSIÇÃO 017/2026 - ALTERA OS § 1º E § 3º DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.382, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 460/2026 Protocolo N°: 551 ID: 32778 Data: 24/03/2026 16:32:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emissão de Parecer na Comissão Especial
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
MENSAGEM Nº 006/2026, VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 328/2025.
Processo N°: 2674/2025 Protocolo N°: 67 ID: 32125 Data: 01/02/2026 19:55:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
MENSAGEM Nº 005/2026, VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 318/2025.
Processo N°: 2813/2025 Protocolo N°: 66 ID: 32124 Data: 01/02/2026 19:54:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emissão de Parecer na Comissão Especial
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
MENSAGEM Nº 004/2026, VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 331/2025.
Processo N°: 2875/2025 Protocolo N°: 65 ID: 32123 Data: 01/02/2026 19:54:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
VETA INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO Nº 311/2026 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUE OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG FUNCIONEM EM SISTEMA DE ALERTA, COM SINAL AMARELO PISCANTE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 00H00 E 05H00.
Processo N°: 2671/2025 Protocolo N°: 64 ID: 32118 Data: 01/02/2026 19:53:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
MENSAGEM Nº 002/2026, VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 313/2025.
Processo N°: 2673/2025 Protocolo N°: 63 ID: 32117 Data: 01/02/2026 19:53:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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