Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei n° 43/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA OLIMPIO JOSÉ DA SILVA, S/Nº, BAIRRO BICAS.
Processo N°: 680/2024 Protocolo N°: 683 ID: 26906 Data: 26/04/2024 10:04:52 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 42/2024
ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO BRAZILIAN SHOPPING, SITUADO NA AV BRASÍLIA EM SANTA LUZIA.
Processo N°: 647/2024 Protocolo N°: 650 ID: 26827 Data: 23/04/2024 10:22:35 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Wander Carvalho
Projeto de Lei n° 41/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. HADAMES SOARES NEVES.
Processo N°: 646/2024 Protocolo N°: 649 ID: 26821 Data: 23/04/2024 10:22:05 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 40/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.570, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 640/2024 Protocolo N°: 643 ID: 26859 Data: 22/04/2024 15:32:02 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 39/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.579, DE 17 DE NOVEMBRO 2014, QUE "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO: RUA OURO PRETO, BAIRRO LUXEMBURGO"
Processo N°: 639/2024 Protocolo N°: 642 ID: 26858 Data: 22/04/2024 15:27:34 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 38/2024
ESTABELECE NORMAS E CONDICIONANTES PARA OCUPAÇÃO DE TERRENOS EM ÁREAS SUSCETÍVEIS A INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO E ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.622, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Processo N°: 638/2024 Protocolo N°: 641 ID: 26857 Data: 22/04/2024 15:25:10 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 37/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.938, DE 22 DE MAIO 2018, QUE "ALTERA O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 18, PARA RUA PADRE JOAQUIM SANTANA CASTRO, NO NOVO CENTRO".
Processo N°: 637/2024 Protocolo N°: 640 ID: 26856 Data: 22/04/2024 15:21:39 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 36/2024
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO REGULAR DOS DADOS RELATIVOS AOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 590/2024 Protocolo N°: 593 ID: 26746 Data: 15/04/2024 09:25:38 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Projeto de Lei n° 35/2024
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SRA. CÍCERA SANTINA DA SILVA”
Processo N°: 531/2024 Protocolo N°: 534 ID: 26715 Data: 05/04/2024 10:40:41 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Nandinho
Projeto de Lei n° 34/2024
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE " OURO MINAS" AO LOGRADOURO PÚBLICO IDENTIFICADO COMO RUA SEM DENOMINAÇÃO, ENTRE AS RUAS CONTAGEM E OURO VERDE, NO BAIRRO LUXEMBURGO.
Processo N°: 521/2024 Protocolo N°: 524 ID: 26701 Data: 05/04/2024 08:20:10 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: André Leite
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