Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei n° 79/2020
ACRESCENTA O §7º, AO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL 2.699/2006 E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 3.944/2018.
Processo N°: 854/2020 Protocolo N°: 909 ID: 16322 Data: 29/12/2020 08:53:25 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 78/2020
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DE ASSENTAMENTOS OU LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, CONSOLIDADOS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS SITUADOS NA REGIÃO DO NOVO CENTRO DE SANTA LUZIA
Processo N°: 853/2020 Protocolo N°: 908 ID: 16321 Data: 29/12/2020 08:50:18 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Paulo Bigodinho
Projeto de Lei n° 76/2020
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 846/2020 Protocolo N°: 900 ID: 16311 Data: 14/12/2020 10:16:43 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 77/2020
REGULAMENTA CASOS, CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 16312 Data: 08/12/2020 11:30:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: César Lara Diniz
Projeto de Lei n° 75/2020
“INSTITUÍDO O DIA 08 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTA LUZIA, BEM COMO PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, EMPRESAS E AS ENTIDADES CIVIS EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO.”
Processo N°: 828/2020 Protocolo N°: 881 ID: 16281 Data: 26/11/2020 10:11:15 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Neylor Cabral
Projeto de Lei n° 72/2020
ALTERA O ANEXO IV DE LEI COMPLEMENTAR 3.809/2017 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 802/2020 Protocolo N°: 855 ID: 16261 Data: 06/11/2020 13:50:16 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 73/2020
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA LUZIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 803/2020 Protocolo N°: 856 ID: 16262 Data: 06/11/2020 13:50:08 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
Projeto de Lei n° 74/2020
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 106 E 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM O §5º DO ART.22 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E COM O DECRETO Nº 3.523, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Processo N°: 804/2020 Protocolo N°: 857 ID: 16263 Data: 05/11/2020 16:52:48 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 71/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO FUNCIONÁRIO DE CARGO DE GERÊNCIA DE POSTO DE SAÚDE/UBS, HOSPITAL MUNICIPAL, PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAL FILANTRÓPICO E CENTRO ODONTOLÓGICO TER EM SUA FORMAÇÃO CURSO SUPERIOR.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 16260 Data: 03/11/2020 11:30:00 Situação: ARQUIVO
Autor(es) da Proposição: Vagner Guiné
Projeto de Lei n° 70/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 776/2020 Protocolo N°: 829 ID: 16223 Data: 03/11/2020 09:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
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