Situação: EM TRAMITAÇÃO Ano Processo: 2018 
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Projeto de Lei - Executivo n° 161/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
Processo N°: 3660/2018 Protocolo N°: 3660 ID: 378 Data: 04/12/2018 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 160/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE DE SANTA LUZIA
Processo N°: 3654/2018 Protocolo N°: 3654 ID: 377 Data: 04/12/2018 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Indicação n° 1096/2018
NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS TER OUVIDO O PLENÁRIO, INDICO AO SENHOR PREFEITO, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE O SAMU MINISTRAR CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS AUXILIARES DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3184/2018 Protocolo N°: 3184 ID: 2302 Data: 11/10/2018 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Luiza do Hospital
Projeto de Lei - Executivo n° 127/2018
ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Processo N°: 3120/2018 Protocolo N°: 3120 ID: 313 Data: 02/10/2018 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 126/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO DE 20/09/2021.
Processo N°: 3124/2018 Protocolo N°: 3124 ID: 316 Data: 02/10/2018 00:00:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 71/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 15715 Data: 28/06/2018 09:30:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 68/2018
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 15714 Data: 29/05/2018 09:30:00 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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