PROCESSO - 238/2026
Projeto de Lei - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 16/2026 23/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/02/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - ref pl 16 05/03/2026
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 7.2 - Pareceres - REF PL 016 09/03/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 12 - Elaboração de Proposição de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 12.2 - Proposição de Lei - REF PL 016 17/03/2026
- 13 - Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2026
- 14 - Aguardando Providências do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026

PROCESSO - 238/2026
Projeto de Lei - 16/2026

ASSINATURAS (1)

Paulo Cabeção
Assinado eletronicamente em: 09/03/2026 12:32:12