Data de apresentação 12/05/2026 09:31:41
 N° Processo 529/2026
 N° Protocolo 994/2026
 ID 33307
 Ementa

Mensagem n° 036 - Declara Utilidade Pública Municipal o Parque Pedra do Sol – CNPJ 56.222.059/0001-89

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 93 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).

jun
mai
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 53/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação