| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 59 dias, 13 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 15/06/2026 14:40:58 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem nº 042/2026, Veto Integral à Proposição de Lei nº 72/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/05/2026 16:11:52 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 20/05/2026 15:45:39 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de lei elaborada.
Atenciosamente,
Dra. Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 72/2026 - REF PL 071
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 15:00:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 14:59:51 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 14:59:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 14:58:13 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 09:26:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 09:26:16 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 20/05/2026 09:25:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Andreza Garcia
Diretora de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 151/2026 - REF 071
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/05/2026 10:33:47 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico referente ao PL 071,.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 071
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/05/2026 16:27:36 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 16:26:55 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/05/2026 16:26:17 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2026 09:59:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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