| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando a Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 38 dias, 18 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Recebimento Oficio de Rejeição a Mensagem de Veto |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 06/07/2026 08:53:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA
À: Procuradoria-Geral do Município / Executivo Municipal
Assunto: Ciência da manutenção de veto parcial – Proposição nº 021 (PL nº 008/2025)
Encaminha-se, para ciência, o Ofício CMSG – Mensagem de Veto nº 028, por meio do qual a Câmara Municipal de Santa Luzia comunica que, em Sessão Ordinária realizada em 19 de maio de 2026, o Plenário deliberou pela manutenção do veto parcial aposto ao art. 4º da Proposição nº 021, referente ao Projeto de Lei nº 008/2025, por 17 (dezessete) votos.
Dessa forma, considerando a manutenção do veto pelo Poder Legislativo, encaminham-se os autos para ciência e adoção das providências administrativas que se fizerem pertinentes, especialmente quanto ao registro e ao prosseguimento do processo legislativo correspondente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Anexação à Proposição e Comunicação ao Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 16:38:47 |
Ação: Realizada Anexação e Comunicação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o resultado da votação, bem como ofício sobre a manutenção do veto.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 16:19:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 16:18:35 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Leitura e Votação do Parecer da Comissão Especial |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 20/05/2026 16:10:55 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Comissão Especial |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 20/05/2026 16:09:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o relatório da Comissão Especial designada para apreciação da mensagem de veto nº 028.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 154/2026 - Ref MV 028
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 15:03:50 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 15:03:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/05/2026 15:02:15 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2026 09:11:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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