Data de apresentação 07/04/2026 09:46:00
 N° Processo 176/2026
 N° Protocolo 685/2026
 ID 32921
 Ementa

VETO INTEGRAL à Proposição de Lei nº 016/2026, que “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da associação ‘minha rua é um pomar’ e dá outras providências”.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 13/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação