PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Emenda 1/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 09:07:04

N° Processo 316/2026

N° Protocolo 470/2026

ID 32673

Ementa

Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 29/2026, estabelecendo a preservação dos direitos adquiridos dos servidores públicos municipais quanto à incorporação de vantagens até novembro de 2019.

Autoria

Junin do Lau;

Situação

TRAMITANDO

Processo principal Projeto de Lei 29/2026

Histórico da Tramitação _{150 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 150 dias, 23 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 16/03/2026 09:07:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{150 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

16/03

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 150 dias, 23 horas, 24 minutos

16/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 29/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda 1/2026

Histórico da Tramitação 150 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 150 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{150 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{150 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}