| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providências da Secretaria Administrativa |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 108 dias, 8 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 24/10/2025 16:21:38 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem nº 102/2025 - Veto Integral à Proposição 226/2025 que Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.118, de 13 de julho de 2010 e que dispõe sobre a atualização e ampliação do Programa de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras no Município de Santa Luzia, em complementação, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/10/2025 10:36:40 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 16:21:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/09/2025 16:19:37 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 16:17:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/09/2025 16:14:18 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 16:09:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/09/2025 16:03:15 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/09/2025 15:41:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 240/2025 - REF PL201
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/09/2025 15:35:52 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/09/2025 09:59:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 09:54:21 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/09/2025 09:49:57 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2025 16:46:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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