Data de apresentação 18/02/2025 08:07:11
 N° Processo 227/2025
 N° Protocolo 227/2025
 ID 28548
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da situação vacinal da criança e do adolescente para o cadastro e para a renovação de matrícula do estudante em estabelecimento de ensino do SME e dá outras providências.

 Autoria

Brian Pereira;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 424 Dia(s), 18 horas, 48 minuto(s).

ago
jul
fev
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/03/2025 15:29:51EME 1/2025 - Emenda
Bruno Figueiredo;Fernando de Ariston

Anexos da Tramitação