Data de apresentação 11/04/2024 11:30:29
 N° Processo 557/2024
 N° Protocolo 560/2024
 ID 26749
 Ementa

Viabilizando a regulamentação do direito ao atendimento educacional especializado aos estudantes com Deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento e a regulamentação dos cargos de professor de apoio pedagógico, professor de atendimento educacional especializado monitor escolar no município de Santa Luzia-MG.

 Autoria

Glayson Johnny;

 Situação

APROVADO

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 12 horas, 20 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação