Data de apresentação 02/02/2022 16:52:59
 N° Processo 115/2022
 N° Protocolo 117/2022
 ID 19893
 Ementa

Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes, centros terapêuticos de dependentes químicos, e residências de pessoas portadoras de deficiência, portadores de doenças crônicas ou pessoas que estão em tratamento de saúde que requeira o uso continuado de aparelhos, e dá outras providências.

 Autoria

André Leite ;

 Situação

RETIRADO

  Histórico da Tramitação 826 Dia(s), 1 horas, 33 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação