Data de apresentação 23/10/2020 16:48:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 16198
 Ementa

Altera a Lei Complementar 3.828/2017 que dispõe altera as leis complementares nºs. 2944/2009, 3183/2011 e 3459/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Santa Luzia, bem como distribui atribuições para os cargos públicos em comissão dos servidores distribuídos nos gabinetes dos vereadores, quais sejam: Chefes de Gabinete, Assessores Assistentes Legislativos, Assessores de Gabinete e Assessores Legislativos.

 Autoria

Ivo Melo;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4219/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação