Estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI’S, como medida de redução da transmissão do novo Coronavírus – COVID-19, NO ÂMBITO DO Município de Santa Luzia.
Henry Santos do Amaral;
APROVADO
Poder Legislativo
Inteiro Teor PL 051_2020
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