Projeto de Lei 41/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/05/2020 09:00:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15618
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos financeiros localizados no Município de Santa Luzia instalarem nas fachadas externas portas ou grades de aço, e dá outras providências.

 Autoria

Ivo Melo;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4204/2020
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/08/2020 10:20:29VT 46/2020 - Veto

Anexos da Proposição Principal

Inteiro Teor 041_2020

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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