Indico ao Sr. Prefeito a adoção de providências para que viabilize, junto ao órgão competente, a criação, e implantação da Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Violência Moral e Psicológica Contra a Mulher no município, com o objetivo de promover a prevenção e enfrentamento dessas formas de violência, em conformidade com a Lei Maria da Penha e demais normativas que protegem os direitos das mulheres.
Luiza do Hospital;
EM TRAMITAÇÃO
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais