PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 102/2024

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Data de apresentação 24/09/2024 10:32:22

N° Processo 1431/2024

N° Protocolo 1436/2024

ID 27818

Ementa

Institui o "Dia de Combate ao Estupro" no município de Santa Luzia, e dá outras providências.

Autoria

Luiza do Hospital;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4788/2024

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 112 dias, 19 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 24/09/2024 10:32:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/09/2024

set

2024

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

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