| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 97 dias, 8 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 07/05/2026 16:58:21 |
Ação: Proposição Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/05/2026 13:56:23 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de Anteprojeto de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 65/2026 - REF APL 036
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2026 14:45:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 29/04/2026 14:44:23 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/04/2026 14:43:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Andreza Garcia
Diretora de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 115/2026 - REF APL36
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/04/2026 14:21:31 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer ao PL 067, com recomendação para conversão para APL, originando o APL 036/2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 067/APL 036
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 28/04/2026 13:20:15 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 13:19:30 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 28/04/2026 13:19:03 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/04/2026 09:31:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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