PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 101/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/06/2026 10:38:28

N° Processo 1331/2026

N° Protocolo 1364/2026

ID 33765

Ementa

Institui diretrizes para a criação e implementação do Programa Farmácia Pet, no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências.

Autoria

Brian Pereira;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 51 dias, 16 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2026 10:38:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/06/2026

jun

2026

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