EmentaNa forma regimental e após ouvir o Plenário, requer ao Sr. Prefeito requer informações à COPASA/MG acerca da qualidade do tratamento e distribuição de água no município de Santa Luzia, especialmente no bairro São Cosme, diante das denúncias de impurezas e substâncias gordurosas constatadas por moradores no dia 18 de outubro de 2025.
BRIAN PEREIRA, Vereador do Município de Santa Luzia/MG, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, REQUERER à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG, por meio da Diretoria Regional competente, que sejam prestadas as seguintes informações e esclarecimentos acerca dos fatos relatados por moradores do bairro São Cosme, região do São Benedito, conforme registros e vídeos amplamente compartilhados em redes sociais e veículos locais de informação, sobre a presença de impurezas, graxa e gordura na água fornecida às residências:
1. Sobre o tratamento e qualidade da água.
1.1. Quais são os parâmetros técnicos e químicos utilizados pela COPASA para o tratamento da água distribuída no município de Santa Luzia, especialmente no bairro São Cosme?
1.2. Houve, nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, algum problema operacional, rompimento de tubulação, limpeza de rede ou manutenção que possa justificar a presença de impurezas ou substâncias gordurosas na água distribuída aos moradores?
1.3. A COPASA possui relatórios de controle de qualidade da água referentes a esse período? Em caso positivo, requer-se o envio das análises laboratoriais realizadas no sistema de distribuição que atende o bairro São Cosme.
1.4. Quais são os procedimentos adotados pela companhia quando há denúncia de impureza ou alteração na potabilidade da água? Há protocolo de resposta imediata à população?
2. Sobre a origem e distribuição
2.1. A água distribuída ao bairro São Cosme provém de qual fonte de captação e estação de tratamento?
2.2. Há registro de anomalias, contaminações ou substituição de dutos no sistema de distribuição que abastece a região?
2.3. Quais medidas preventivas e corretivas foram adotadas pela COPASA para garantir a qualidade e segurança da água após o episódio denunciado?
3. Sobre a comunicação e transparência
3.1. A COPASA notificou previamente os moradores acerca da interrupção no fornecimento e retomada do abastecimento no bairro?
3.2. A Companhia realizou alguma coleta emergencial de amostras na região após os relatos de impurezas? Se sim, requer-se o envio dos laudos técnicos. 3.3. A empresa emitiu nota pública ou esclarecimento oficial sobre o ocorrido?
4. Sobre a responsabilidade e providências futuras
4.1. A COPASA reconhece a possibilidade de ocorrência pontual de contaminação física ou química da água no sistema de distribuição?
4.2. Há previsão de ressarcimento aos consumidores que foram prejudicados e tiveram de descartar água contaminada ou realizar limpeza de caixas d’água e reservatórios?
4.3. Quais providências estão sendo adotadas para prevenir novas ocorrências semelhantes em Santa Luzia?
Requer-se, ainda, que as informações e documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa Legislativa no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, possibilitando ampla divulgação à população e adoção das medidas fiscalizatórias cabíveis.