| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 374 dias, 14 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 18/07/2025 10:02:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.848, de 16 de julho de 2025 - Sanção da Proposição de Lei nº 094/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/07/2025 16:51:30 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/07/2025 16:42:27 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de lei ao PL nº 141_2025.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 94/2025 - REF PL141
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 16:25:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 25/06/2025 15:47:23 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 15:37:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 25/06/2025 15:30:51 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2025 15:57:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue Parecer das Comissões Pertinentes de lei ao PL nº141.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 28/2025 - REF PL 141
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/06/2025 14:04:00 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/06/2025 15:10:27 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2025 15:02:02 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/06/2025 14:53:34 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/06/2025 16:44:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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