PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 80/2026

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Data de apresentação 19/05/2026 08:59:27

N° Processo 1029/2026

N° Protocolo 1052/2026

ID 33374

Ementa

Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação na cidade Santa Luzia e dá outras providências.

Autoria

Fernando de Ariston;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 86 dias, 15 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 19/05/2026 08:59:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/05/2026

mai

2026

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