PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 5/2026

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Data de apresentação 06/02/2026 14:31:37

N° Processo 114/2026

N° Protocolo 124/2026

ID 32201

Ementa

Dispõe sobre a proibição da participação de Vereadores, Secretários Municipais e detentores de cargos em comissão em campanhas eleitorais para a escolha de Diretores e Vice-Diretores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Autoria

Fernando de Ariston;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{188 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 188 dias, 10 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 06/02/2026 14:31:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{188 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

06/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 188 dias, 10 horas, 8 minutos

06/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/02/2026

fev

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 5/2026

Histórico da Tramitação 188 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).

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Resultado da Votação

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Anexos da Tramitação

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