Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer-se que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente requerimento, a fim de que sejam prestadas informações sobre a execução e a efetividade da coleta de resíduos sólidos nos bairros São Cosme e Palmital, Considerando que o serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares constitui atividade pública essencial, diretamente relacionada à saúde coletiva, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade urbana, em conformidade com o disposto no Contrato nº 088/2025, celebrado entre o Município de Santa Luzia e a empresa Rio Novo Soluções Urbanas Ltda., que tem por objeto a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares e públicos. 1. Qual é a capacidade operacional efetiva atualmente alocada aos bairros São Cosme e Palmital, incluindo o número de caminhões compactadores, equipes de coleta, pessoal técnico e estimativa média de tonelagem coletada por rota? 2. Quais são as rotas, setores e cronogramas de coleta oficialmente instituídos para esses bairros, discriminando os dias e horários de atendimento e a periodicidade semanal da coleta domiciliar e comercial? 3. A Secretaria possui mapa georreferenciado de cobertura ou outro instrumento técnico de planejamento que comprove a abrangência integral das vias dos referidos bairros pelo serviço contratado? 4. Existe previsão de ampliação, ajuste de rota ou reforço operacional para atender às demandas acumuladas dos moradores desses bairros, considerando a capacidade contratada? 5. A empresa contratada mantém canal direto de atendimento à população, ouvidoria ou outro meio para registrar e solucionar queixas dos moradores, conforme obrigação contratual de atendimento e cortesia ao usuário? 6. Qual a média mensal de volume coletado (em toneladas) nos bairros São Cosme e Palmital desde o início do contrato? 7. Qual o índice médio de interrupções, atrasos ou falhas operacionais registradas pela fiscalização municipal desde o início da vigência do contrato nº 088/2025, e quais as providências administrativas adotadas em relação à empresa contratada? 8. Quais são as ações planejadas pela Secretaria de Obras para garantir a melhoria contínua da coleta de lixo e evitar que moradores tenham de transtornos?

Reginaldo do Gás;

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