| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 374 dias, 17 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 31/07/2025 10:37:36 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei 4.860, de 29 de julho de 2025, sanção da Proposição 105 de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/07/2025 08:50:44 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/07/2025 15:59:46 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de lei ao PL nº 155.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 105/2025 - REF PL 155
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 15:35:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/07/2025 15:30:24 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 15:28:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/07/2025 15:26:33 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/07/2025 14:36:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Prezados,
Segue Parecer das Comissões Permanentes ao PL nº155.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 76/2025 - REF PL 155
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/07/2025 14:33:36 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2025 16:48:34 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 15:34:18 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/06/2025 09:12:21 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2025 16:03:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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