Data de apresentação 07/04/2025 16:36:52
 N° Processo 681/2025
 N° Protocolo 682/2025
 ID 29079
 Ementa

Determina a substituição dos sinais sonoros (alarmes modelo sirene) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 Autoria

Banana Zé Rosa;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 493 Dia(s), 8 horas, 4 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação