Data de apresentação 22/02/2024 15:48:26
 N° Processo 205/2024
 N° Protocolo 208/2024
 ID 26316
 Ementa

Na forma regimental e após ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito, informações acerca do processo de desligamento obrigatório do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, devido maioridade no Município de Santa Luzia. 1. Atualmente existe algum programa implantado no município para assistir os jovens que são desligados do acolhimento institucional de crianças e adolescentes devido a maioridade? 2. Mas especificamente, se houver, como a rede de acolhimento municipal de Santa Luzia trabalha o processo de desinstitucionalização desses jovens egressos nessas instituições? Que ações são efetivas? 3. Existe algum programa de assistência multidisciplinar para acompanhamento desses jovens? Qual amparo é oferecido de fato? 4. Existe amparo ao acesso a moradia? 5. Existe algum programa de colocação ao mercado de trabalho? 6. Após o desligamento da instituição, qual é o prazo de acompanhamento ou assistência dos desabrigados? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidade.

 Autoria

Cristiano Matos;

 Situação

APROVADO

  Histórico da Tramitação 252 Dia(s), 4 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação