PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 108/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 09:51:50

N° Processo 1450/2026

N° Protocolo 1489/2026

ID 33874

Ementa

“Institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção.”.

Autoria

Nandinho;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/08/2026 09:51:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2026

ago

2026

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