PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 269/2025

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Data de apresentação 07/11/2025 11:03:08

N° Processo 2635/2025

N° Protocolo 2662/2025

ID 31698

Ementa

“Regulamenta o serviço de transporte suplementar de passageiros, a ser executado por transportadores escolares legalizados, pessoas físicas, com autorização exclusiva do órgão municipal competente, e dá outras providências.”.

Autoria

Nandinho;

Situação

RETIRADO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 14 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 171 dias, 12 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 07/11/2025 11:03:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 14 horas, 54 minuto(s).}

23/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 279 dias, 14 horas, 54 minutos

fev

2026

07/11

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/11/2025

nov

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 269/2025

Histórico da Tramitação 279 Dia(s), 14 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 279 Dia(s), 14 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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