Projeto de Lei 257/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/10/2025 09:13:51
 N° Processo 2396/2025
 N° Protocolo 2408/2025
 ID 31369
 Ementa

Modifica os artigos 3º e 10º da Lei 4.188, de 07 de julho de 2020 que “Regulamenta o direito aos profissionais autônomos proprietários de veículo do tipo Van que fazem transporte escolar e universitário à concessão de fazer transporte suplementar de passageiros no município de Santa Luzia/MG, e dá outras providências”.

 Autoria

Nandinho;

 Situação

RETIRADO

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 302 Dia(s), 15 horas, 50 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Oficio de Retirada

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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